O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo, representado pela sua presidente, Ligia de Paula Souza, e o diretor Ricardo Vasconcelos estão em Brasília, juntamente com artistas e técnicos paulistas e de todo o Brasil, para acompanhar e pressionar os deputados federais que devem apreciar e votar o Projeto de Lei 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura – Procultura.

Encaminhado à Câmara em 2010, ainda na gestão do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o PL substitui a antiga Lei Rouanet, disciplinando e democratizando os incentivos fiscais e verbas destinados a projetos culturais. Discutido em todo o Brasil por mais de dois anos, o Procultura recebeu a aprovação da classe artística e técnica e chega agora ao momento decisivo de aprovação e posterior implementação.

Convidados pelo Sated/SP, integraram-se à comitiva paulista os atores Dorberto Rocha Carvalho, Osvaldo Pinheiro da Silva, Rudifran de Almeida Pompeu, Natalia Siufi Rizzo e Roberto Rosa, integrantes do Movimento dos Trabalhadores da Cultura. Na ocasião, também foram entregues aos deputados e ministra Ana de Holanda, duas cartas que reproduzimos na íntegra:

Carta aos Deputados

Enfim, o Projeto de Lei 6722/2010, que institui i Programa Nacional de Fomento à Cultura – Procultura, chega à Câmara dos Deputados, instância máxima de discussão dos anseios da sociedade. Durante dois anos ele foi analisado em fóruns, seminários, sindicatos, associações, enfim em todos os espaços que trabalham e vivem a cultura em nosso País, num atestado cabal de quanto o assunto é importante para a categoria de atrizes, atores, técnicos, produtores, enfim a classe artística do País.

E aqui estamos cheios de esperanças, já que como bem entenderam os senhores deputados, a Lei 8.313/91, sempre se mostrou insuficiente para atender à crescente amplitude de ações, direitos e necessidades culturais da nação.

Entretanto, precisamos externar nossa preocupação, ao verificarmos que o PL não prevê, nas ações profissionais de cultura, a presença legítima dos integrantes de uma categoria regulamentada desde 1978 através da Lei 6533, deixando ao livre arbítrio dos produtores a remuneração e contratação de profissionais.

Certos que a questão será solucionada e a lacuna preenchida, apresentamos aos senhores legisladores os nossos mais elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Ligia de Paula Souza
Presidente do Sated/SP

Carta Ministra da Cultura

Exma. Sra.

Ana de Holanda

M.D. Ministra da Cultura

Fomos surpreendidos por publicação recente de uma tabela, confeccionada pelo Ministério da Cultura e Fundação Getúlio Vargas, de valores indicativos para análise de projetos da Lei Rouanet.

Acontece, Sra. Ministra, que os valores sugeridos, mesmo com a ressalva de que “a proposta não é engessar e sim servir de parâmetro” aponta valores muito abaixo dos preços praticados no mercado e já acertado com Sindicatos patronais nos diferentes acordos celebrados nos últimos anos.

Temerosos de que a tabela seja adotada pelas agências produtoras, solicitamos a correção dos valores propostos. Para tanto, anexamos tabela vigente no estado de São Paulo e que tem sido observada pelas partes envolvidas nos projetos culturais.

Atenciosamente,

Ligia de Paula Souza
Presidente do Sated/SP