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Liberação de Espetáculos
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TRÂMITE PARA A LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, SHOWS, FILMES, COMERCIAIS, VÍDEO, PERFORMANCE, EVENTO E CIRCOS - SATED/SP

 

Documentos solicitados:

 

1) Registro profissional


Cópia da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional (A produtora responsável poderá solicitar autorização especial no SATED/SP caso o contratado não possua registro profissional)

 

2) Contratos determinando, Indeterminando ou Notas Contratuais


 

· 04 vias de contratos;

· Ficha Técnica Preenchida;

· Xerox da Contribuição Sindical e Negocial, pagas anualmente;

· Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contratos;

· Todos os profissionais: Diretores, Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP, para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.

 

 

3) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro


 

· 02 vias de contratos;

· A contratação de profissionais técnicos ou atores estrangeiros, a Empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.