Ministro Ayres Britto assume presidência do CNJ e do STF

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse, na tarde desta quinta-feira (19/4), como presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá nos próximos sete meses. Britto se aposenta compulsoriamente no início de novembro deste ano, quando completará 70 anos. Na mesma cerimônia, o ministro Joaquim Barbosa assumiu a vice-presidências das duas instituições. A presidente da República, Dilma Roussef, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e a senadora Martha Suplicy, no exercício da Presidência do Senado, compareceram à solenidade.

Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto é ministro do STF desde 2003. Com 69 anos, era vice-presidente do STF e presidente da Segunda Turma do tribunal. Em 2009, o ministro presidiu a Primeira Turma e, no período entre maio de 2008 e abril de 2010 foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como decano do STF, o ministro Celso de Mello fez o pronunciamento de boas-vindas: “É importante reconhecer a participação de Vossa Excelência na construção de expressiva jurisprudência para preservação das liberdades. Sobre a sua relatoria, esta Corte proferiu memoráveis decisões para sempre incorporadas à história desse alto tribunal”, disse Mello.

Celso de Mello ressaltou a decisiva relatoria do Ministro Ayres Brito nas decisões do STF em questões da “maior transcendência social, política e jurídica, a favor de grupos minoritários e vulneráveis”, como nos processos que debatiam a autorização do uso de embriões em pesquisas de células-tronco; o reconhecimento da união homoafetiva, a proibição do nepotismo, a garantia da liberdade de manifestação do pensamento, a rejeição da lei de imprensa e a demarcação de terras indígenas.

 

 

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