Registro de Contratos

Trâmite para a liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes, comerciais, vídeo, performance, evento e circo  -  SATED/SP

1) Contratos por Tempo Determinado, Indeterminando ou Notas Contratuais

Encaminhar ao SATED SP :

  • 04 vias do contrato;
  • Ficha Técnica Preenchida;
  • Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contratos;
  • Registro profissional dos contratados (Cópia simples da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional de profissionais maiores de 16 anos *

*Todos os profissionais: Diretores, Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.

 

2) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro

Encaminhar ao SATED SP

  • 02 vias dos  contratos;
  • A empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.
  • Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contratos;

3) Contrato de Publicidade

  • 01  Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
  • 5 cópias do contrato (Modelos de contrato aqui)
  • Pagamento de taxa de registro do contrato (Clique aqui: Depósito bancário, Cartão débito)
  • Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de  Contrato;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         * Na ausência de DRT deve ser solicitada uma Autorização de Trabalho (Modelo aqui)** Para artistas menores de 16 anos enviar cópia da  Carteirinha SATED-SP de Artista Mirim  ou cópia simples do alvará expedido pelo juizado de menores.Valores:

    Autorização de Trabalho: R$ 230,00

    Registro de contrato R$ 20,00 cada