Registro de Contratos
Trâmite para a liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes, comerciais, vídeo, performance, evento e circo - SATED/SP
1) Contratos por Tempo Determinado, Indeterminando ou Notas Contratuais
Encaminhar ao SATED SP :
- 04 vias do contrato;
- Ficha Técnica Preenchida;
- Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contratos;
- Registro profissional dos contratados (Cópia simples da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional de profissionais maiores de 16 anos *
*Todos os profissionais: Diretores, Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.
2) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro
Encaminhar ao SATED SP
- 02 vias dos contratos;
- A empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.
- Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contratos;
3) Contrato de Publicidade
- 01 Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
- 5 cópias do contrato (Modelos de contrato aqui)
- Pagamento de taxa de registro do contrato (Clique aqui: Depósito bancário, Cartão débito)
- Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contrato; * Na ausência de DRT deve ser solicitada uma Autorização de Trabalho (Modelo aqui)** Para artistas menores de 16 anos enviar cópia da Carteirinha SATED-SP de Artista Mirim ou cópia simples do alvará expedido pelo juizado de menores.Valores:
Autorização de Trabalho: R$ 230,00
Registro de contrato R$ 20,00 cada